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Conteúdo disponibilizado
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Outras restrições
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O RESTAURANTE PÉROLA DO FETAL dispõe de Livro de Reclamações no espaço físico e está devidamente registado no Livro de Reclamações Eletrónico.
Para dirimir quaisquer questões relativas à prestação de serviços e que não possam ser resolvidas de boa-fé, as partes designam como competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em alternativa e, nos termos da lei em vigor, o cliente poderá recorrer à arbitragem para a resolução de conflitos de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)